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13/01/2017

Direitos e Deveres

Artigo de Eduardo Carvalho, diretor da ABA, publicado no Jornal do Commercio



Um dos maiores desafios para os educadores ajudar educandos a se prepararem para o exerccio dos seus direitos e o cumprimento das responsabilidades. Esse desafio faz parte da formao cidad. A vida em sociedade e as consequentes inter-relaes exigem a formulao de regras de conduta que disciplinem a interao entre as pessoas, empresas e naes com o objetivo de alcanar o bem comum e a organizao scio-poltico- econmica. A norma jurdica, chamada de "norma do direito" a existncia de uma sano obrigatria imposta por uma autoridade constituda pela sociedade organizada. H uma grande quantidade de instituies que estabelecem direitos em cdigo e estatutos: direitos humanos, cdigo do consumidor e estatuto da criana e do adolescente.


A mxima "o cliente sempre tem razo" est longe de ser justificativa para qualquer atitude do consumidor, inclusive luz do Cdigo de Defesa do Consumidor. Segundo o professor de Direito Civil Frederico Glitiz, apesar desse instrumento ter sido criado para defender os direitos do comprador, no endossa comportamentos abusivos. No acata, por exemplo, casos de dano moral. O cliente precisa responsabilizar-se pelo cumprimento de seus deveres e ser exemplar para que os prprios direitos sejam atendidos. Deveres so os comportamentos e atitudes que devemos ter para com as outras pessoas e instituies. Em qualquer relao, temos o dever de: no agredir emocionalmente ou fisicamente a outra pessoa; cumprir as leis; participar do processo democrtico com responsabilidade; pagar compromissos financeiros de modo honesto e no prazo; manter-se informado sobre problemas que afetam sua comunidade e colaborar com a soluo; e zelar pelo patrimnio pblico e privado. Os direitos e deveres so interdependentes e podem ser pactuados em contratos estabelecidos entre pessoas fisicas, jurdicas e naes. O "documento" norteado pelo conceito de boa-f, que a noo de que ambas as partes do contrato tm deveres de lealdade e transparncia. Dizia Ghandi: "Se no cumprirmos nossos deveres e corrermos atrs de direitos, esses afastar-se-o de ns como um fogo ftuo (ignis fatuus, ou seja, uma esperana ilusria, enganosa ). Preparar o cidado para o bom exerccio da cidadania deve ser um objetivo fundamental do sistema educacional de um pas.


Eduardo Carvalho diretor Executivo da ABA Global Education





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