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13/01/2017

Direitos e Deveres

Artigo de Eduardo Carvalho, diretor da ABA, é publicado no Jornal do Commercio



Um dos maiores desafios para os educadores é ajudar educandos a se prepararem para o exercício dos seus direitos e o cumprimento das responsabilidades. Esse desafio faz parte da formação cidadã. A vida em sociedade e as consequentes inter-relações exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas, empresas e nações com o objetivo de alcançar o bem comum e a organização sócio-político- econômica. A norma jurídica, chamada de "norma do direito" é a existência de uma sanção obrigatória imposta por uma autoridade constituída pela sociedade organizada. Há uma grande quantidade de instituições que estabelecem direitos em código e estatutos: direitos humanos, código do consumidor e estatuto da criança e do adolescente.


A máxima "o cliente sempre tem razão" está longe de ser justificativa para qualquer atitude do consumidor, inclusive à luz do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o professor de Direito Civil Frederico Glitiz, apesar desse instrumento ter sido criado para defender os direitos do comprador, não endossa comportamentos abusivos. Não acata, por exemplo, casos de dano moral. O cliente precisa responsabilizar-se pelo cumprimento de seus deveres e ser exemplar para que os próprios direitos sejam atendidos. Deveres são os comportamentos e atitudes que devemos ter para com as outras pessoas e instituições. Em qualquer relação, temos o dever de: não agredir emocionalmente ou fisicamente a outra pessoa; cumprir as leis; participar do processo democrático com responsabilidade; pagar compromissos financeiros de modo honesto e no prazo; manter-se informado sobre problemas que afetam sua comunidade e colaborar com a solução; e zelar pelo patrimônio público e privado. Os direitos e deveres são interdependentes e podem ser pactuados em contratos estabelecidos entre pessoas fisicas, jurídicas e nações. O "documento" é norteado pelo conceito de boa-fé, que é a noção de que ambas as partes do contrato têm deveres de lealdade e transparência. Dizia Ghandi: "Se não cumprirmos nossos deveres e corrermos atrás de direitos, esses afastar-se-ão de nós como um fogo fátuo (ignis fatuus, ou seja, uma esperança ilusória, enganosa ). Preparar o cidadão para o bom exercício da cidadania deve ser um objetivo fundamental do sistema educacional de um país.


Eduardo Carvalho é diretor Executivo da ABA Global Education





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