Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, conforme diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/18 – LGPD, quais dados poderão ser coletadas pela ABA GLOBAL EDUCATION, quando da utilização dos seus canais de comunicação, seu site (https://www.estudenaaba.com/) e seus derivados que deste sistema fazem parte, bem como a forma pela qual tais informações são utilizadas e tratadas.
1-DEFINIÇÕES
a. Usuário: Pessoa que faz uso e/ou interage com algum dos canais de comunicação da ABA GLOBAL EDUCATION;
b. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
c. Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
d. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
e. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
f. Encarregado (DPO – Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
g. Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;
h. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
i. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
j. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
k. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
l. Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
m. Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
n. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
o. Cookies: pequenos arquivos criados por sites visitados e armazenados no computador do usuário através do navegador, podendo ser usados para identificar os visitantes, personalizar a página com base no perfil de navegabilidade, rastrear os padrões de uso para aprimoramento e controle, além de facilitar o transporte de dados entre as páginas do mesmo site.
2- DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
A ABA GLOBAL EDUCATION disponibiliza acesso aos dados pessoais dos usuários, direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/18 – LGPD, por meio do seu canal de comunicação com o Encarregado (DPO), para proporcionar aos seus titulares acesso seguro e idôneo, facilitando sua obtenção, de forma tempestiva e mediante requisição para:
a. Confirmação da existência do processamento (Arts. 18(I), 19, LGPD).
b. Acesso aos dados (Arts. 18(II), 19, LGPD).
c. Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados (Art. 18(III), LGPD).
d. Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados ou dados desnecessários ou excessivos processados em descumprimento da lei (Art. 18(IV), LGPD).
e. Portabilidade de dados (Art. 18(V), LGPD).
f. Exclusão de dados pessoais processados com o consentimento do sujeito de dados (Art. 18(VI), LGPD) (a menos que uma exceção se aplique).
g. Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais foram compartilhados dados pessoais (Art. 18(VII), LGPD).
h. Informações sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências de tal negação (Art. 18(VIII), LGPD).
i. Revogação do consentimento (Art. 18(IX), LGPD).
j. Opor-se ao processamento com base em situações de renúncia de consentimento, se houver descumprimento da lei. (Art. 18 §2º, LGPD).
3- DADOS COLETADOS
Por meio dos seus canais de comunicação, a ABA GLOBAL EDUCATION poderá coletar informações fornecidas pelo titular dos dados, tais como: NOME, EMAIL, TELEFONE, etc., entre outros dados necessários a plena utilização dos serviços prestados pela Instituição.
A ABA GLOBAL EDUCATION poderá também coletar outras informações, geradas automaticamente quando da utilização dos Sites da Instituição pelo Usuário, como por exemplo, mas não se limitando ao Device ID e ao endereço, com data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas, entre outros.
A ABA GLOBAL EDUCATION, ainda, poderá utilizar-se de cookies e outras tecnologias assemelhadas, sempre com o consentimento do Titular do Dados, para coletar de forma automática informações sobre os hábitos de navegação e hábito de compra do Usuário e suas preferências.
4- FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
Os dados e informações coletados dos Usuários, pela ABA GLOBAL EDUCATION, poderão ser utilizados, também, para as seguintes finalidades:
a. Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário;
b. Fornecer acesso à área restrita do site ou suas aplicações e funcionalidades exclusivas;
c. Cumprimento de ordem legal ou judicial;
d. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
e. Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento da ABA GLOBAL EDUCATION;
f. Garantir a segurança do Usuário;
g. Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação;
h. Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da ABA GLOBAL EDUCATIONe seus parceiros comerciais.
Desse modo, ao aceitar a presente Política de Privacidade da ABA GLOBAL EDUCATION, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que a ABA GLOBAL EDUCATION utilize as informações coletadas para a adequada prestação dos serviços, para implementação de melhorias e inovações em seus serviços, assim como para fins publicitários e estatísticos.
5- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pela ABA GLOBAL EDUCATION como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações:
a. Com as entidades parceiras da ABA GLOBAL EDUCATION, tais quais, prestadores de serviços de tecnologia, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e entrega de produtos;
b. Para a proteção dos interesses da ABA GLOBAL EDUCATION, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial; ou
c. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
6- ARMAZENAMENTO DE DADOS
Todos os dados dos Usuários efetivamente coletados pela ABA GLOBAL EDUCATION serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior.
Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, a ABA GLOBAL EDUCATION emprega todos esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
a. Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;
b. Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança;
c. Acesso aos locais onde são armazenadas as informações possibilitando apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;
d. Utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016; e
e. Elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, nos termos do artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016
7- ATUALIZAÇÃO E/OU EXCLUSÃO DE DADOS
O Titular do Dado poderá requerer a atualização ou exclusão dos dados coletados a seu respeito pela ABA GLOBAL EDUCATION, entrando em contato diretamente com o Encarregado – DPO (Data Protection Officer) identificado no item 8.
A ABA GLOBAL EDUCATION compromete-se a empreender seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de atualização ou exclusão dentro do prazo previsto na Lei Geral de Proteção de Dados e seus regulamentos.
8- CONTATO DO CONTROLADOR
ABA GLOBAL EDUCATION, associação privada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.588.034/0001-28, com sede na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 1510, Aflitos, Recife/PE, Brasil, CEP 52.020-220.
9- LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES
Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Recife, Estado de Pernambuco, Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
ABA GLOBAL EDUCATION
Atualização: 19/09/2022